Simone Rodrigues Slusarski
A vegetação marginal aos cursos de água tem classificação diversificada no Brasil em decorrência, principalmente, da sua ampla distribuição e dos diferentes ambientes em que ocorre. É tratada na literatura com uma nomenclatura variada e confusa, dentre elas, floresta (ou mata) ciliar, de galeria, de várzea, ribeirinha, ripária (ripícola) ou aluvial estão entre as denominações mais comumente utilizadas, das quais mata ciliar é a mais popular. Em relação aos termos, ciliar é derivado de cílio, referindo-se a proteção; ripária significa próximo ao corpo de água; zona ripária é definida como um espaço tridimensional que abrange vegetação, solo e rio e ecossistema ripário quando se inclui sistemas, processos e mecanismos. Essa vegetação às margens dos cursos de água, na interface entre os ambientes aquáticos e terrestres, é denominada ecótono ripário. Alguns autores utilizam o termo vegetação ripária, aplicando-o a toda e qualquer vegetação da margem, pois o termo ripário permite abrangência não apenas da vegetação relacionada ao corpo de água, mas também aquela localizada nas suas margens. A importância da vegetação ripária está relacionada às suas funções, dentre elas: estabilidade das margens pela manutenção e desenvolvimento de um emaranhado de raízes, evitando a erosão; armazenamento e qualidade da água da micro bacia por meio da filtragem de nutrientes, sedimentos e agrotóxicos; através de suas copas, intercepta e absorve a radiação solar, contribuindo para a estabilidade térmica dos pequenos cursos de água; mantém a biodiversidade do ecossistema aquático e terrestre; atua como corredores ecológicos que interligam diferentes unidades fitogeográficas e permitem o deslocamento de animais e a dispersão de plantas; promove o aumento da complexidade dos habitats, que constituem abrigo e fonte alimentar para as faunas terrestre e aquática.
Apesar de sua inquestionável importância ambiental e social, as matas ciliares foram fragmentadas e devastadas em benefício do processo de ocupação do Brasil, para dar lugar às cidades, culturas agrícolas e pastagens, o que resultou na destruição dos recursos naturais. Além da falta de planejamento inicial, esse fato também ocorreu devido ao não cumprimento da lei, a falta de fiscalização e ao descaso às questões ambientais. A faixa marginal aos corpos de água tem sua proteção assegurada no âmbito Federal por meio de Leis, Decretos de Regulamentação, Medidas Provisórias e Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), além de legislações estaduais. A primeira lei que estabeleceu proteção das áreas marginais dos cursos de água foi o Código Florestal (Decreto no. 23.793, de 23 de Janeiro de 1934) revogado pelo Novo Código Florestal (Lei no. 4.771, de 15 de Setembro de 1965 e suas alterações, 1986 e 1989). De acordo com o artigo 2o, as matas ciliares abrangem, como área de preservação permanente, as florestas e demais vegetações existentes ao redor dos rios, nascentes, lagoas e reservatórios, especificando a dimensão mínima da faixa marginal a ser preservada (30-500m). Esta lei também impôs a necessidade de florestamento ou reflorestamento em áreas de preservação permanente.
Pelo rigor de suas restrições, atualmente o Novo Código Florestal está sendo amplamente discutido entre os vários setores da sociedade. Este processo de eliminação das formações vegetais, dentre elas as matas ciliares, resultou num conjunto de problemas ambientais, como extinção de espécies da fauna e da flora, mudanças climáticas locais, erosão dos solos e assoreamento de rios. Em virtude desse panorama de degradação, aliada às questões legais, tem havido iniciativas de restauração da vegetação ripária por meio de pesquisadores vinculados à universidades, centros de pesquisas e órgãos públicos e privados, com objetivos de proteção de reservatórios de abastecimento público, de geração de energia, recuperação de áreas degradadas e, mais recentemente, fundamentadas em questões ecológicas, tais como corredores ecológicos, proteção de populações e/ou comunidades. Em meio a esse cenário, vale a pena refletirmos…
No que estão pautadas nossas decisões e atitudes cotidianas em relação à preservação dos recursos naturais? Tenho a real consciência de sua importância e que faço parte desse complexo meio ambiente? Ou apenas estou sendo levado pela recente “enxurrada” de marketing e modismo ambiental?
Como citar esse documento:
Slusarski, S.R (2011). Para quê servem as matas ciliares. Folha biológica 2 (1):3