Novo Código Florestal : dilema entre produção e preservação.
Sandro Ezequiel
O Código Florestal brasileiro é um conjunto de normas que definem os critérios de proteção ambiental e uso sustentável dos recursos florestais.
O último código foi promulgado em 1965. A atualização dessa lei é importante frente aos novos dilemas ambientais.
No ano de 2011, a proposta de atualização avançou no Congresso Nacional, onde ocorrem vários debates entre ruralistas e ambientalistas. Os meios de comunicação e os movimentos soci-ais se mobilizaram para apresentar à sociedade as novas propostas que somente recentemente tiveram a aprovação definitiva.
Áreas de Preservação Permanentes
Dentre as normas dispostas no Código Florestal estão as Áreas de Preservação Permanente, as chamadas (APP´s), que protegem topos de morros, veredas e nascentes.
As APP´s são fundamentais para conservar e proteger as áreas de recarga das nascentes, aumentando a infiltração da água no solo. Elas ainda garantem a qualidade das águas, mantendo a perenidade dos rios, de modo a diminuir o assoreamento e evitar grandes enchentes. Essas áreas devem ser conservadas com vegetação nativa.
Reserva Legal
Outro termo disposto no código é a área de Reserva Legal (RL), que é uma área dentro da propriedade destinada a preservação da flora e da fauna.
Cada propriedade tem que possuir no mínimo 20% de área destinada a RL. Esse percentual aumenta de acordo o bioma onde se localiza a propriedade.
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